1. Introdução

A presente Política de Privacidade complementa os princípios estabelecidos no Código Geral de Conduta em matéria de controlo de informação e confidencialidade.
A FLEXDEAL SIMFE S.A. (doravante «FLEXDEAL») adota as medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e respetivos representantes, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») e das demais leis aplicáveis.
Recomendamos que analise a nossa Política de Privacidade para garantir que compreendeu como os seus dados pessoais são tratados.

2. Dados pessoais

Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como sejam, entre outros, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

3. Responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a FLEXDEAL SIMFE, S.A., com sede na Rua Dr. Francisco Torres n.º 78, 4750-160 Barcelos, com o capital social de €11.053.580,00, registado na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513167447.

4. Princípios do tratamento de dados

a) Licitude, proporcionalidade e transparência
A FLEXDEAL trata os dados pessoais de forma lícita, proporcional e transparente. Lícita - na medida em que trata dados apenas nas situações previstas na lei, nomeadamente quando:

1. O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;
2. O tratamento for necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
3. O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
4. O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
5. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os direitos, liberdades e garantias do titular.

b) Limitação das finalidades
A Flexdeal assegura que o tratamento dos dados pessoais se circunscreve às finalidades legítimas para que foram recolhidos.

c) Minimização e exatidão dos dados
Os dados pessoais tratados são adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para cumprimento das finalidades do tratamento.

d) Limitação da conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados nos termos do disposto no ponto 9. infra.

e) Integridade e confidencialidade
Os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou dano acidental. Para o efeito, a Flexdeal adota as medidas técnicas ou organizativas adequadas, entre as quais, a «pseudonimização» ou a cifragem dos dados.

5. Finalidades para que tratamos os seus dados

Os dados pessoais são tratados pela FLEXDEAL para as seguintes finalidades:

1. Diligências pré-contratuais, execução de contratos ou gestão da relação contratual com o Cliente;
2. Cumprimento de obrigações legais a que a Flexdeal esteja sujeita;
3. Outras finalidades específicas, mediante informação e consentimento prévio do Cliente. O titular dos dados pode, em qualquer momento, retirar o seu consentimento, sem que, contudo, tal decisão afete a licitude do tratamento anterior;

6. Com quem partilhamos os seus dados

1. Entidades que prestem serviços à FLEXDEAL e que compreendam o tratamento de dados pessoais (por exemplo, serviços de IT, serviços de envio de comunicações comerciais ou contratuais), entidades as quais só tratarão dados pessoais mediante instruções da Flexdeal;
2. Autoridades públicas a quem a Flexdeal deva comunicar dados pessoais por obrigação legal, tais como a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Banco de Portugal, o Banco Central Europeu, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários ou os Tribunais.
3. Mediante solicitação do Cliente, a Flexdeal poderá fornecer informações mais detalhadas sobre as entidades a quem comunica os seus dados pessoais no âmbito das finalidades acima descritas.

7. Quais são os seus direitos enquanto titular de dados

Os Clientes têm o direito de solicitar à Flexdeal, por um dos meios indicados no ponto 11 infra, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento e a limitação do tratamento, nos termos da lei; e podem ainda, pela mesma forma, opor-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais, também nos termos da lei.
Os Clientes também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

8. Prazos de conservação dos seus dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Flexdeal serão conservados durante a vigência do contrato ou, por período mais alargado, após a sua cessação, pelos prazos de prescrição ou caducidade referentes aos direitos que dele resultam ou por força de obrigação legal a que a Flexdeal esteja sujeita, conforme o que termine por último.
A Flexdeal poderá também conservar dados pessoais para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo da necessidade de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos seus titulares.

9. Definição de perfis

Os dados pessoais tratados pela Flexdeal, por força dos Contratos celebrados com o Cliente, poderão ser utilizados para definição de perfis, nomeadamente, para fins de avaliação da solvabilidade no âmbito da política de investimento e de avaliação de risco de incumprimento.

10. Alterações à presente Política

A FLEXDEAL reserva-se o direito de alterar a presente Política em qualquer momento.

11. Contactos do responsável pelo tratamento de dados

Qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser dirigida por escrito para:

1. O endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados:
   dianacosta@flexdeal.pt
2. ou
   Rua Dr. Francisco Torres n.º 78
   4750-160 Barcelos

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